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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00047997420028260242

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f70cd8c8cd19482c1b4b9d3e2d3215358e0a23503dc56ca55e451add02ddfb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047997420028260242 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f70cd8c8cd19482c1b4b9d3e2d3215358e0a23503dc56ca55e451add02ddfb4. SHA-256 do comentário: 90d322d82c0666ee79c39c0268d1534dd37ba10dc349ad391936683e2d794bb0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2012-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2012-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2012-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2012-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2012-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2013-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2013-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2013-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2013-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2013-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2013-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2013-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:23:05.298005283Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021218130758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f70cd8c8cd19482c1b4b9d3e2d3215358e0a23503dc56ca55e451add02ddfb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-27 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Definitivo (TPU 246)
2013-07-16
Publicação (TPU 92)
2013-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-20
Publicação (TPU 92)
2013-04-16
Publicação (TPU 92)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-02-27
Publicação (TPU 92)
2013-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-12
Publicação (TPU 92)
2012-11-20
Publicação (TPU 92)
2012-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-10-07T09:54:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-14T17:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.