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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001587720105030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 796804ea2e8ba53a63a56fa7ec27de6c51f9ba5d3b0cf37fd7cdf9df68aa51e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001587720105030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Cesta Básica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 796804ea2e8ba53a63a56fa7ec27de6c51f9ba5d3b0cf37fd7cdf9df68aa51e3. SHA-256 do comentário: 6edb8572fea464856e7ee70ea9371bf559d42cd68c661fc640901791f918acd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2011-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2012-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2012-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2012-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2012-04-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2012-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2012-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2012-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2012-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2013-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2018-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2018-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:06.505940972Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 796804ea2e8ba53a63a56fa7ec27de6c51f9ba5d3b0cf37fd7cdf9df68aa51e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2018-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-05
Recebimento (TPU 977)
2018-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-19
Petição (TPU 85)
2012-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-30
Conclusão (TPU 51)
2012-04-27
Mandado (TPU 106)
2012-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Cesta Básica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.