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Carta Precatória Criminal — Interrogatório — TRE-MG 06000110920236130032

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 279ª Zona Eleitoral - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7aaa6dfff477c97018995b9b0caaf4e71f77070d0e16dc7cea9d08c801a78e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-03-21 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Recebimento (TPU 132)
2023-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Conclusão (TPU 51)
2023-03-21
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Redistribuição (TPU 36)
2023-03-20
Recebimento (TPU 132)
2023-03-20
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interrogatório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-17T16:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2023-03-20T21:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2023-03-20T21:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2023-03-21T16:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  5. 2023-03-22T14:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  6. 2023-03-20T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2023-03-20T21:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2023-03-21T16:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2023-04-04T15:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  10. 2023-04-20T14:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  11. 2023-04-27T15:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  12. 2023-03-17T16:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2023-03-20T14:58:31.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2023-03-20T14:58:56.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2023-03-20T14:59:18.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2023-03-20T14:59:40.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2023-03-20T21:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2023-04-04T14:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  19. 2023-04-04T14:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  20. 2023-04-27T15:32:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  21. 2023-04-27T15:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.