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Recurso Inominado Cível — Uso — TJAM 00005354720148046501

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 3ª TURMA RECURSALGrau: TRData Ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a3166d697ef091e962a3cfb15f8da8d8790ebb3ca9cdeed71aba26789393733

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2016-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2016-02-02 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-02-02 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2016-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2016-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2016-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2016-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2016-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2016-07-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2016-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2016-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2016-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2016-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2025-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 no assunto oficial «Uso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-02 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09
Remessa (TPU 123)
2016-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-06
Documento (TPU 581)
2016-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-01
Publicação (TPU 92)
2016-07-29
Publicação (TPU 92)
2016-07-29
Publicação (TPU 92)
2016-07-26
Não-Provimento (TPU 239)
2016-07-07
Publicação (TPU 92)
2016-06-30
Publicação (TPU 92)
2016-06-29
Publicação (TPU 92)
2016-06-28
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-02T11:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2016-02-02T11:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
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  3. 2016-02-02T11:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-02T11:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-02-02T11:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-02T11:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-02T11:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-02T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-02T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-02T11:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-02-02T11:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-02-02T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-02T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-02-02T11:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-02T11:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-02-02T11:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-02-02T11:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-02-02T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-02-02T11:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72132",
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  20. 2016-02-02T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-02-02T11:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-02-02T11:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
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  23. 2016-02-02T11:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2016-02-02T11:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  25. 2016-02-02T11:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  26. 2016-02-02T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "72132",
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  }
}
  27. 2016-02-02T11:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "72132",
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  }
}
  28. 2016-02-02T11:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  29. 2016-02-02T11:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  30. 2016-02-02T11:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  31. 2016-02-02T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  32. 2016-02-02T11:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  33. 2016-02-02T11:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  34. 2016-02-02T11:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  35. 2016-02-02T11:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  36. 2016-02-02T11:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  37. 2016-02-02T11:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  38. 2016-02-02T11:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  39. 2016-02-02T11:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  40. 2016-02-02T11:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72132",
    "nome": "3ª TURMA RECURSAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.