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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06000022120246200031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50d690c6cc92838836c40fc2b848cfcb084fa7450c16a708d30db97f61229414

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-12-19 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-16 a 2025-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-30
Definitivo (TPU 246)
2025-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-30
Documento (TPU 581)
2025-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2024-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-19
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-19
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-16T19:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-02-21T15:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-26T14:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2024-12-12T11:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-02-21T14:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
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  6. 2024-02-21T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-02-21T15:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-06-27T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-27T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
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  10. 2024-06-28T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-28T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-02T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-07-02T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-07-02T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-07-02T03:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-07-05T08:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-12-12T11:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-12-19T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-12-19T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-12-19T10:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-12-20T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  22. 2025-01-21T00:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-01-25T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-01-25T02:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-01-25T02:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2025-01-30T14:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-01-30T14:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2024-01-16T19:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-04-18T13:20:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-06-27T08:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  31. 2024-06-27T08:13:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  32. 2024-12-19T10:38:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2024-12-19T10:38:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2024-12-19T12:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-01-30T14:35:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-01-30T14:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.