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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSC 00000827720178240006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Barra VelhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 936feb13c16b36c1c96ff8d0da553eb2c1d34b06b4560fdbcb216ce33c058e43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000827720178240006 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Barra Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 936feb13c16b36c1c96ff8d0da553eb2c1d34b06b4560fdbcb216ce33c058e43. SHA-256 do comentário: 80069a41d40c362358204af8370780e19e2cb9a978b84bcc186afa2ce52fb297.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-08-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-12-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:46:01.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 936feb13c16b36c1c96ff8d0da553eb2c1d34b06b4560fdbcb216ce33c058e43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2020-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Documento (TPU 581)
2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-30
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-05
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-19T16:23:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-08-16T14:36:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-01-24T17:03:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-10-30T08:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-30T08:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-10-30T08:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-30T08:34:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-09-16T12:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-09-16T12:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-28T04:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-07-05T05:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-27T14:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-05-09T04:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-04-03T10:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-03T10:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-12-05T18:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-05T18:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-05T18:24:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2019-11-29T16:05:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-11-28T12:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-11-28T12:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-10-26T02:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-26T02:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-22T14:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-22T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-22T13:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-10-22T13:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-22T13:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-22T13:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-10-22T08:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-22T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-17T18:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-10-16T18:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-10-16T17:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-10-16T17:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-08-28T14:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-08-27T18:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-26T16:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-26T16:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-08-22T11:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.