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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00031245820078260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 912ab62e8a9e21e02a239cdf735d625b23e946abfc46850d2e7a84cad24ecfd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031245820078260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 912ab62e8a9e21e02a239cdf735d625b23e946abfc46850d2e7a84cad24ecfd2. SHA-256 do comentário: d4e5fff70b9643d86ea0a468f5197af2fa60ed2cd31ee71bae5f20864d6e64f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-10-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-06-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2010-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2010-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2010-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-01-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-01-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:18:31.278194278Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070927170323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 912ab62e8a9e21e02a239cdf735d625b23e946abfc46850d2e7a84cad24ecfd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-27 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-18
Documento (TPU 581)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-27T17:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2014-10-11T05:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-10-22T11:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2016-01-18T11:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2016-01-21T14:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2016-01-22T09:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2016-04-20T15:22:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-05-20T16:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-01-19T15:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2023-01-19T15:30:29.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.