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TRF6 — 00000957220194013824

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28b5484e3d4380cd30de253f9eefbe18bf796614bcee5f75a2b884948e58656d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26: Definitivo (TPU 246)
2024-01-29: Petição (TPU 85)
2024-01-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-25: Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-25: Petição (TPU 85)
2024-01-25: Documento (TPU 581)
2023-11-20: Conclusão (TPU 51)
2023-10-02: Petição (TPU 85)
2023-09-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-11T15:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T15:36:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T12:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T12:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-01-21T15:43:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-06T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-14T14:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-12-18T18:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T16:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-11T15:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-07-19T15:32:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T16:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T16:46:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "18220",
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  }
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2021-07-20T16:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
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  }
}

2021-07-20T16:54:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
```
2021-07-20T17:09:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
```
2021-07-20T17:22:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
```

2021-09-15T10:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T15:18:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "18220",
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  }
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2021-09-18T18:44:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
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  }
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2021-10-28T17:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2021-11-16T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  "orgaoJulgador": {
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2021-11-18T11:30:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-24T15:48:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-12-06T20:37:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
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  }
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2022-02-16T18:08:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
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  }
}

2022-02-18T10:43:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
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2022-04-11T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

2022-08-02T15:17:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

2022-08-02T15:43:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

2022-08-09T11:20:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
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2022-10-10T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

2022-11-08T00:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

2022-12-14T23:59:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

2023-01-05T17:06:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

2023-02-15T08:51:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

2023-02-15T21:05:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

2023-02-17T08:48:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70057887920178220004 — Cumprimento de sentença · 2017-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRO
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TRF3 — 00033202320164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF5 — 00183216020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00196155020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00193461120234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJPE — 00000286920188172820 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPE
- Classe processual: Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
TJMA — 00001987520098100096 — Execução Fiscal · 2009-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJBA — 80011018920178050109 — Execução Fiscal · 2017-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / VARA CÍVEL