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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SP 00001651220166260339

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8618b3043a2286dbca4f68eab13da39204c00625d30e165085ee9a83d36755a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001651220166260339 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8618b3043a2286dbca4f68eab13da39204c00625d30e165085ee9a83d36755a6. SHA-256 do comentário: 0bcdf8d88d731a6344949568af7c91c6b288d4411f21d6641cebb08760ccad2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-26 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-01-30 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-04-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2021-10-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2021-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2021-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-10-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:46:58.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210420194833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8618b3043a2286dbca4f68eab13da39204c00625d30e165085ee9a83d36755a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-25
Documento (TPU 581)
2021-10-25
Conclusão (TPU 51)
2021-10-22
Reativação (TPU 849)
2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-13T14:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  2. 2017-01-23T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  3. 2017-02-06T13:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  4. 2017-02-15T16:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  5. 2017-02-24T14:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  6. 2021-04-20T19:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  7. 2021-05-03T11:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  8. 2021-10-25T16:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  9. 2016-10-06T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  10. 2016-11-05T17:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  11. 2016-11-28T14:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  12. 2016-12-02T14:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  13. 2016-12-13T14:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  14. 2016-12-15T15:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  15. 2016-12-16T12:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  16. 2017-01-13T17:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  17. 2017-01-25T15:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  18. 2017-01-26T12:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  19. 2017-01-30T15:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  20. 2017-01-30T16:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  21. 2017-02-01T11:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  22. 2017-02-03T12:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  23. 2017-02-03T12:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  24. 2017-02-03T12:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  25. 2017-02-24T14:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  26. 2021-10-25T16:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  27. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  28. 2016-10-07T13:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  29. 2016-10-08T16:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  30. 2016-11-05T17:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  31. 2016-11-18T16:03:43.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  32. 2016-11-28T14:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  33. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  34. 2016-12-13T14:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  35. 2016-12-15T18:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  36. 2016-12-16T12:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  37. 2016-12-16T17:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  38. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  39. 2017-01-23T16:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
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}
  40. 2017-01-26T12:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15297",
    "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.