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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 06175815419928260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 18 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c437dc6aa56d126a87a57bca0fd17b41b4af32c06acadacf9c2561cb74562db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06175815419928260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5c437dc6aa56d126a87a57bca0fd17b41b4af32c06acadacf9c2561cb74562db. SHA-256 do comentário: be38f78620d7a70e267b4d723f9cb0927780aed8c72aa123eda3f9ea5dc02235.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a86d9382ae0ede45a4c17ad4f6fd37b8ec00fe448ce2ef75ff6d53301a472959
  • Registro documental: 5c437dc6aa56d126a87a57bca0fd17b41b4af32c06acadacf9c2561cb74562db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2004-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2004-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2004-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2004-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2004-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2006-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2006-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2012-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T03:56:33.612136081Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1992-05-06T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1992-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c437dc6aa56d126a87a57bca0fd17b41b4af32c06acadacf9c2561cb74562db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-05-06 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2019-09-24
Definitivo (TPU 246)
2019-05-29
Publicação (TPU 92)
2019-05-28
Remessa (TPU 123)
2019-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-24
Petição (TPU 85)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1995-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2000-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2000-08-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2002-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-04-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2002-08-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2004-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2004-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-05-24T16:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  17. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  18. 2017-02-25T14:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-24T15:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2019-05-27T14:29:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2019-05-28T14:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2019-05-29T13:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-09-24T16:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-01-29T15:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2012-05-24T16:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.