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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001621920135030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ed926cc0f53a3c17ca5f31a2ac24a4df975a74a282e2e793dfa5d0f3fcdfed0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001621920135030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Justa Causa/Falta Grave | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7ed926cc0f53a3c17ca5f31a2ac24a4df975a74a282e2e793dfa5d0f3fcdfed0. SHA-256 do comentário: b78e0c5d2d5b7ad80ef6a9f3b0f69f78fff87ad09107a9a1a497c2b005dce490.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-05-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-06-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2013-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2013-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-07-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2013-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:24.392115610Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7ed926cc0f53a3c17ca5f31a2ac24a4df975a74a282e2e793dfa5d0f3fcdfed0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-08 a 2022-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-09
Definitivo (TPU 246)
2013-08-12
Recebimento (TPU 977)
2013-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-24
Mandado (TPU 106)
2013-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-28
Conclusão (TPU 51)
2013-06-25
Mandado (TPU 106)
2013-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Justa Causa/Falta Grave | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2022-05-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.