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TJAP — 00028068020198030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e4a707fe994bb9021f869682cd39f75271d000d01844272472fbf2f095ae031

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 304 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-04 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26: Definitivo (TPU 246)
2024-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12: Documento (TPU 581)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Petição (TPU 85)
2024-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-30: Mandado (TPU 106)
2024-06-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extorsão | Crimes contra a Economia Popular | Vício Formal do Julgamento

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 304. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-04T14:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T11:28:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T09:31:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T10:48:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T14:38:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T19:01:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T20:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T20:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-10T09:52:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T14:17:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T10:11:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T10:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-06T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-16T09:50:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T11:50:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-21T20:49:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T23:48:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-10T10:27:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2019-10-07T16:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T10:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-03T14:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T09:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T10:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-05-20T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2020-06-05T14:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-06-22T21:07:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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2020-07-21T09:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2020-07-22T06:14:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2020-07-22T06:24:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2020-07-22T06:26:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2020-07-22T12:21:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2020-07-30T20:54:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2020-07-31T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2020-09-07T19:29:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2020-09-07T19:49:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2020-09-08T10:17:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2020-10-05T09:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2020-10-06T11:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2020-10-07T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00004117820263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00004013720168260681 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TJPB — 00006583020168150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJAP — 00009139520178030011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJAP — 00001962720198030007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
TJPB — 00006419620138150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJRN — 00086718519978200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 7ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003033420208140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA