Petição Cível — Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública — TRE-AL 06004724920246020000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eef3b5ecf97e3ef2c7fc3933029f293ab6d6ed73a22493862b60074d4b5adf8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-12-06 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-12-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-12-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-12-06 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-12-12 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-12-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-12-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-12-18 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-12-18 — Em Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-12-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2025-01-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2025-01-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2025-02-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2025-02-10 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2025-02-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24 - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-05T01:18:56.498000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20241206124347
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-12-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3eef3b5ecf97e3ef2c7fc3933029f293ab6d6ed73a22493862b60074d4b5adf8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-06 a 2025-02-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-02-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-10
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-18
- Documento (TPU 581)
- 2024-12-18
- Em Secretaria (TPU 12268)
- 2024-12-18
- Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
- 2024-12-17
- Documento (TPU 581)
- 2024-12-17
- Documento (TPU 581)
- 2024-12-17
- Documento (TPU 581)
- 2024-12-17
- Recebimento (TPU 981)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-12-06T12:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-06T13:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-06T13:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-06T13:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-06T13:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-09T15:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-12T14:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-12T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-06T13:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-06T13:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-09T14:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-09T14:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-11T19:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-13T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-13T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-17T14:07:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-17T14:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-17T14:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-17T14:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-18T00:50:03.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-18T16:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2025-01-25T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2025-01-25T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-06T13:12:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-06T14:56:32.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-06T14:56:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-09T14:31:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-12T14:46:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-17T14:07:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-17T14:07:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2024-12-18T00:50:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2025-02-06T15:36:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2025-02-10T16:55:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } } - 2025-02-10T16:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06004724920246020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “0 Relatoria Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3eef3b5ecf97e3ef2c7fc3933029f293ab6d6ed73a22493862b60074d4b5adf8. SHA-256 do comentário:90f22ed933567b516917cbc00f6a1ec2d9733ed1eb86c0c1314ef423d94d4a97.