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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00009807520138250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87c85f534c66d3c69c5cb9001e242f598b33a88bac6987ae860bf2cf3af1d3f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009807520138250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87c85f534c66d3c69c5cb9001e242f598b33a88bac6987ae860bf2cf3af1d3f7. SHA-256 do comentário: dfb619128bef644eb6e7e0d887133c5b53f0465f702f1ae6b3ab69a0d0a68d3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2013-07-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-05-15 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:01:45.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130617120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87c85f534c66d3c69c5cb9001e242f598b33a88bac6987ae860bf2cf3af1d3f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-17 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-29
Recebimento (TPU 132)
2015-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-15
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
Recebimento (TPU 132)
2015-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-30
Decisão (TPU 3)
2015-04-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-31T09:48:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-31T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-09T09:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-06-26T15:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-06-25T12:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-13T16:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-07-23T15:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-07-23T14:17:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-05-29T12:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-05-26T09:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-15T09:47:32.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  12. 2015-05-11T15:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-11T10:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-05-06T08:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-30T13:31:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-04-15T12:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-09T09:37:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-08-06T18:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-25T21:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-06-21T13:28:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-06-21T13:00:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-06-18T13:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-17T16:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.