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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TRE-CE 06001144320206060120

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a22a5c0f769a058cd65804e1617c4ded76f9d4b68221585818da557f7f92a80

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2020-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2020-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2021-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  6. 2021-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2022-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2022-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2022-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abuso - De Poder Econômico» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  2. Que questão do assunto «Abuso - De Poder Econômico» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  3. Que questão do assunto «Abuso - De Poder Econômico» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-14 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Definitivo (TPU 246)
2022-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-12
Petição (TPU 85)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-06
Publicação (TPU 92)
2022-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-14T20:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-19T17:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-12-01T17:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-04T08:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-12-09T11:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-12-09T11:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-09T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-09T13:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-09T15:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-12-10T07:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-12-16T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-01T08:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-02T10:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-04T22:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-11T14:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-14T15:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-17T16:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2021-03-31T20:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2021-04-06T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-12T17:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2021-04-13T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2021-08-09T06:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2021-08-18T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-08-20T08:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  25. 2021-09-29T08:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-10-06T12:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2021-10-06T14:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2021-12-14T13:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  29. 2022-02-03T09:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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  30. 2022-02-11T09:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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  31. 2022-02-11T19:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2022-02-14T07:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-02-14T09:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-05-10T11:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-06-08T15:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-06-14T15:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-14T17:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-15T07:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-06-22T16:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  40. 2022-06-23T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.