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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000149120138100060

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57b6e97c147f3f781cbb50920ac11cba2bdf0d5d759e7fe06e526a2802952ff3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 57b6e97c147f3f781cbb50920ac11cba2bdf0d5d759e7fe06e526a2802952ff3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1608 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  2. 2023-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1552
  3. 2024-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1294
  4. 2024-04-17 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1295
  5. 2024-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1296
  6. 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1299
  7. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1302
  8. 2024-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1304
  9. 2024-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1305
  10. 2024-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1306
  11. 2024-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1307
  12. 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1308
  13. 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1309
  14. 2025-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1310
  15. 2025-04-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1605
  16. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1311
  17. 2025-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1312
  18. 2025-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1606

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1552
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1605
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1312

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1608 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-22
Petição (TPU 85)
2025-04-01
Arquivamento (TPU 12430)
2025-04-01
Conclusão (TPU 51)
2025-03-31
Petição (TPU 85)
2025-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-14
Conclusão (TPU 51)
2024-11-14
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 41

Atos 1–40 de 1608. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-27T22:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2023-10-27T22:53:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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  3. 2023-10-27T22:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-27T22:57:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2023-10-27T23:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-10-27T23:08:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2023-10-30T07:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-09-25T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-10-30T07:47:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2023-10-30T15:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2023-09-25T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-09-25T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-09-25T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-09-25T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-09-25T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-09-25T11:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-09-25T11:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-29T08:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2023-08-07T11:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  20. 2023-08-04T16:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2023-08-01T18:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
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  }
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  22. 2023-08-01T11:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "11696",
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  }
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  23. 2023-08-01T11:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  24. 2023-08-01T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  25. 2023-07-31T23:36:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  26. 2023-07-31T23:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  27. 2023-07-30T21:08:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11696",
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  }
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  28. 2023-07-30T21:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
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  29. 2023-07-27T17:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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  }
}
  30. 2023-07-27T07:58:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  31. 2023-07-27T07:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  32. 2023-07-27T02:39:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  33. 2023-07-27T02:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  34. 2023-07-26T11:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  35. 2023-07-26T10:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  36. 2023-07-26T10:45:12.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  37. 2023-07-25T15:03:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  38. 2023-07-25T15:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  39. 2023-07-24T12:26:30.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
  40. 2023-07-21T19:27:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11696",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.