TJRN — 00000202919918200113

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cbd60388b9b7e1d492229a5f6c37c46c8a93f3f6d1c4e437891143585ca75c0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas

  1. 1991-11-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  2. 2005-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  3. 2005-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  4. 2006-01-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  5. 2006-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  6. 2006-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  7. 2006-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  8. 2006-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  9. 2007-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  10. 2007-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  11. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  12. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  13. 2008-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  14. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  15. 2009-04-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  16. 2009-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  17. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  18. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  19. 2009-08-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  20. 2009-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  21. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2015-05-14T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2015-05-14T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2015-05-14T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2015-06-15T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2015-06-22T17:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2015-06-30T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2015-06-30T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2015-07-20T13:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2017-05-30T08:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2017-10-16T13:22:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  34. 2019-07-11T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  35. 2019-08-09T11:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  36. 2019-10-18T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  37. 2019-10-18T09:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  38. 2026-05-25T09:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  39. 2006-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  40. 2006-07-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  41. 2006-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  42. 2006-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  43. 2007-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  44. 2007-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  45. 2008-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  46. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  47. 2009-05-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86563",
        "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
      }
    }
  48. 2009-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  49. 2010-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  50. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  51. 2011-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2014-09-24T13:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2015-01-15T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5837",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2019-03-26T15:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  59. 2019-07-10T15:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  60. 2019-10-17T14:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  61. 2019-10-18T08:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  62. 2019-11-20T07:55:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  63. 2021-02-09T10:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  64. 2021-02-09T10:21:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  65. 2023-12-12T10:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  66. 2023-12-12T11:50:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  67. 2023-12-12T11:50:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  68. 2024-07-30T15:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  69. 2026-05-25T09:09:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  70. 2026-05-26T10:47:17.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  71. 2026-05-26T10:47:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  72. 2026-05-27T07:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  73. 2026-05-27T07:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  74. 2026-05-29T04:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  75. 2026-05-29T04:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  76. 2026-06-24T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  77. 2026-07-14T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  78. 2026-07-14T09:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  79. 2026-07-14T09:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76607",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }

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