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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Apropriação de Coisa Achada — TJSP 00048709720038260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2003-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62358ecb923e6993e25e645976d1d371424c237cea2d22647dc60021e05ce23f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048709720038260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Apropriação de Coisa Achada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62358ecb923e6993e25e645976d1d371424c237cea2d22647dc60021e05ce23f. SHA-256 do comentário: 2d472464eb6bb55e68e703f6e225d96f91bf477222f61db4a4782f57af5a1d2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2007-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2007-12-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2008-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2008-03-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-02-11 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-19 trata do assunto oficial «Apropriação de Coisa Achada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:22:17.346569692Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031106141540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62358ecb923e6993e25e645976d1d371424c237cea2d22647dc60021e05ce23f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-03 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-01
Definitivo (TPU 246)
2014-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-20
Definitivo (TPU 246)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apropriação de Coisa Achada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-12-22T10:45:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-03-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-10-11T04:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-10-20T10:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-10-20T10:02:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2014-12-01T11:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-12-01T11:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-02-11T16:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2020-02-11T16:50:29.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  30. 2021-05-17T17:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2021-05-17T17:40:51.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.