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Mandado de Segurança Cível — 1/3 de férias — TRF5 00000859220234059800

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3e3eb6716158980632ecae459b88167afe9735de489e77cb5e5ad5b81448f94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: f3e3eb6716158980632ecae459b88167afe9735de489e77cb5e5ad5b81448f94
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2023-12-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-01-04 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-01-12 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-06-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-07-09 — Petição; TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-07-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-08-05 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-10-17 — Petição; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-10-21 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-12-19 no assunto «1/3 de férias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «1/3 de férias» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-23 no assunto oficial «1/3 de férias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Definitivo (TPU 246)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-17
Reativação (TPU 849)
2024-10-17
Petição (TPU 85)
2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-23
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-18
Segurança (TPU 442)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-13T19:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-12-14T07:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2023-12-22T21:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2023-12-22T21:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-26T11:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  6. 2024-01-04T11:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-12T15:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-01-12T15:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  9. 2024-02-03T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-02-06T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-02-06T11:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  12. 2024-06-13T17:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-06-27T11:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2024-06-27T11:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2024-07-09T21:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  16. 2024-07-17T16:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-07-18T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2024-07-18T15:32:49.000Z — Segurança (TPU 442)
  19. 2024-07-18T15:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2024-07-31T09:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ]
}
  21. 2024-08-05T12:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  22. 2024-08-20T00:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-08-23T11:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2024-08-23T11:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2024-10-17T21:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ]
}
  26. 2024-10-21T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  27. 2023-12-19T17:11:54.000Z — Liminar (TPU 339)
  28. 2024-06-27T11:12:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2024-07-17T16:45:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2024-08-23T11:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2024-10-17T21:42:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2024-10-21T14:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.