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TRE-PE — 06001463720226170002

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63e6fb52b60b28caba94a3ad3944df9fe4c6f8ea73fefdafdd12cdb1d54d843e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-17 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-28
Procedência (TPU 219)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Petição (TPU 85)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-17T07:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2022-10-19T09:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-10-19T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28830",
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  }
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  4. 2022-10-24T13:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2022-10-18T21:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2022-10-23T14:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2022-10-24T13:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-10-28T07:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2022-10-28T07:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-28T07:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-11-01T00:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-11-01T03:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2022-11-07T15:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2022-10-17T07:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-10-19T13:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2022-10-19T14:26:38.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-10-23T13:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-10-28T07:28:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-11-08T10:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2022-11-08T10:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28830",
    "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.