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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPA 00000016020228140062

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: VARA ÚNICA DE TUCUMÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d86e94c27f8fa436c5b8f7031bc319f0ff46fc7a6bde6f0339ff241ed7f02a23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: d86e94c27f8fa436c5b8f7031bc319f0ff46fc7a6bde6f0339ff241ed7f02a23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2024-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2024-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2024-10-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2025-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2025-03-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2025-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2025-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2025-10-07 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2025-10-28 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2025-12-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2026-01-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-07 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-02T12:40:22.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220328145756
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d86e94c27f8fa436c5b8f7031bc319f0ff46fc7a6bde6f0339ff241ed7f02a23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-28 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-01-22
Remessa (TPU 123)
2025-12-03
Petição (TPU 85)
2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-28
Petição (TPU 85)
2025-10-07
Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
2025-06-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-28T14:57:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-06T10:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-06T13:00:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-06T13:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6466",
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  }
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  5. 2022-04-20T15:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  6. 2022-07-21T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-05T11:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-24T09:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-10-25T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-30T19:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-11-30T19:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6466",
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  12. 2022-11-30T19:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6466",
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  13. 2023-05-01T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-10T01:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-18T15:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  16. 2023-05-24T18:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  17. 2023-05-25T10:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-06-07T13:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2023-06-13T08:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
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  }
}
  20. 2023-06-13T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
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  }
}
  21. 2023-08-15T17:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"
  }
}
  22. 2023-09-04T23:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"
  }
}
  23. 2023-09-04T23:12:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"
  }
}
  24. 2023-10-03T12:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"
  }
}
  25. 2023-10-06T09:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6466",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"
  }
}
  26. 2023-10-06T09:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"
  }
}
  27. 2023-12-07T07:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"
  }
}
  28. 2023-12-07T11:02:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"
  }
}
  29. 2023-12-21T18:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6466",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"
  }
}
  30. 2023-12-21T18:26:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "6466",
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  31. 2024-02-07T11:48:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-02-11T04:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2024-02-11T04:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2024-02-16T15:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2024-02-17T15:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2024-02-17T15:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-03-04T18:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2024-03-04T21:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2024-06-17T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2024-06-17T11:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.