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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT2 00005080220145020445

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 219c5d4ef2120e012d8a21381adf86afd2c502445b65b38634eecb841482c47f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2019-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2020-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2020-01-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2020-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2020-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2020-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2020-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2021-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-12-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2021-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2021-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-25 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:48:07.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140326000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 219c5d4ef2120e012d8a21381adf86afd2c502445b65b38634eecb841482c47f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-26 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-03
Publicação (TPU 92)
2021-12-02
Petição (TPU 85)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-06
Definitivo (TPU 246)
2020-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  2. 2016-07-09T03:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  3. 2016-07-09T03:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  4. 2016-07-22T00:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  5. 2016-07-26T02:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  6. 2016-07-26T02:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  7. 2016-08-16T03:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  8. 2016-08-16T03:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  9. 2016-09-03T01:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  10. 2016-09-03T01:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  11. 2016-09-10T16:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  12. 2016-09-20T14:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  13. 2016-09-23T01:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  14. 2016-09-23T01:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  15. 2016-10-21T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  16. 2016-10-21T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  17. 2016-11-09T01:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  18. 2016-11-09T01:55:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  19. 2016-11-18T15:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  20. 2016-12-06T10:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  21. 2016-12-07T14:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  22. 2016-12-12T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  23. 2016-12-16T12:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  24. 2016-12-17T01:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  25. 2016-12-17T01:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  26. 2016-12-17T01:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  27. 2016-12-17T01:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  28. 2017-01-28T06:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  29. 2017-01-28T06:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  30. 2017-01-31T04:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  31. 2017-02-03T00:44:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  32. 2017-02-03T00:44:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  33. 2017-02-23T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  34. 2017-03-12T06:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  35. 2017-03-12T06:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  36. 2017-03-28T01:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  37. 2017-03-28T01:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  38. 2017-03-29T00:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  39. 2017-03-29T00:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  40. 2017-04-04T00:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30095",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.