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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Candidatura Fictícia — TRE-CE 06000011520216060004

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43020315e725d53f0949c23012e96371cbafc365b6ddb4788d199ce4568c47d4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 501 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  3. 2021-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  4. 2022-06-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  5. 2022-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2022-07-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-11-23 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  8. 2023-11-23 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  9. 2023-11-23 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  10. 2023-11-23 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  11. 2023-11-23 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  12. 2023-11-23 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  13. 2023-11-23 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  14. 2023-11-23 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  15. 2023-11-23 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  16. 2023-11-23 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  17. 2023-11-23 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  18. 2024-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/461
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/462
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/495

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:44:43.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210101195407
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43020315e725d53f0949c23012e96371cbafc365b6ddb4788d199ce4568c47d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 501 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-01 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-15
Documento (TPU 581)
2024-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-23
Reativação (TPU 849)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatura Fictícia

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 501. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-01T19:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  2. 2021-01-04T08:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  3. 2021-01-07T14:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  4. 2021-02-05T16:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  5. 2021-02-11T21:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2021-02-11T22:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  7. 2021-02-22T22:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  8. 2021-02-23T08:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  9. 2021-03-22T10:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "33385",
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  }
}
  10. 2021-03-30T09:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  11. 2021-04-12T14:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  12. 2021-04-14T08:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  13. 2021-05-05T08:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  14. 2021-05-12T17:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2021-05-21T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2021-06-07T14:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "33385",
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  }
}
  17. 2021-06-14T20:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  18. 2021-06-18T12:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  19. 2021-06-22T11:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  20. 2021-06-24T15:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
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  }
}
  21. 2021-07-08T19:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  22. 2021-08-13T21:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  23. 2021-08-14T12:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  24. 2021-08-20T14:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  25. 2021-10-01T12:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  26. 2021-10-22T11:37:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  27. 2021-11-03T15:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  28. 2021-11-30T21:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  29. 2021-12-06T14:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-12-10T20:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-01-17T17:04:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-01-31T07:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-01-31T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-01-31T13:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-02-03T10:47:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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  36. 2022-02-17T15:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-02-17T15:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-02-22T17:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-02-24T17:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-03T12:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.