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Dúvida — Bloqueio de Matrícula — TJSP 00152978520108260361

Classe: DúvidaÓrgão: 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e149320b3627ae4215295adf9de0993c26d780049dce58bef40f0d6b45813088

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152978520108260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e149320b3627ae4215295adf9de0993c26d780049dce58bef40f0d6b45813088. SHA-256 do comentário: 5e35450f8f53fa6873e071b54d679e9003bc8edf9087fee3525d9440d75c5be9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2012-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2012-10-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2013-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2013-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2014-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2017-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2018-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2018-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2018-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2022-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:59.095734433Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100721174229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e149320b3627ae4215295adf9de0993c26d780049dce58bef40f0d6b45813088

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-22 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-12
Publicação (TPU 92)
2022-05-11
Remessa (TPU 123)
2022-05-11
Remessa (TPU 123)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2022-04-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Bloqueio de Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-22T12:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-23T12:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2010-07-28T16:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2010-09-02T10:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-29T12:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-06-10T14:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.