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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00088216120108210105

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - IbirubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45bb0d328745b821f8917d9432004d6a5a662420d3619718f327bc9b7410a584

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088216120108210105 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Ibirubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45bb0d328745b821f8917d9432004d6a5a662420d3619718f327bc9b7410a584. SHA-256 do comentário: 8908efbe877ad2d65b032f9b467e77159e5eaf4f2c7f1c767aade6ff082114c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-02-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-01-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:34:14.770090774Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-06-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 45bb0d328745b821f8917d9432004d6a5a662420d3619718f327bc9b7410a584

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-09 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-27
Recebimento (TPU 132)
2021-09-27
Recebimento (TPU 132)
2021-09-17
Recebimento (TPU 132)
2021-08-10
Recebimento (TPU 132)
2021-07-27
Recebimento (TPU 132)
2021-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-21
Conclusão (TPU 51)
2021-07-08
Recebimento (TPU 132)
2020-08-28
Recebimento (TPU 132)
2019-03-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-09T17:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-27T13:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-01-25T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-02-01T09:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2013-03-06T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2013-05-13T16:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2014-01-06T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2021-07-21T14:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-06-28T13:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-20T16:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-07-20T18:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-09-02T10:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-10-01T15:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-12-16T16:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-02-08T09:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-06-22T16:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-02-01T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-08-10T10:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-01T12:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-12-07T15:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-03-05T17:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-03-20T13:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-05-08T15:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-21T15:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-01T14:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-01T14:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-02T09:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-02T13:56:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2016-08-02T14:05:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2016-08-02T15:09:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2017-12-11T17:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-01-18T12:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-02-15T14:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-03-15T13:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-03-15T13:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-08-28T14:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-07-08T14:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-07-27T14:24:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2021-07-27T14:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-08-10T16:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.