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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000111220246130052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 52ª Zona Eleitoral - BrumadinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e42460e3d43396b32902a41436d2fe2688615c9bc2193fdfe940362f56ef810

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-05-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Definitivo (TPU 246)
2024-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-23
Publicação (TPU 92)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T17:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-25T13:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-03-28T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-21T17:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-22T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-22T18:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-03-22T18:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-25T16:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-03-28T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-05T16:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-05T16:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-05T16:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-06T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2024-04-08T01:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2024-04-08T18:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-09T15:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-02T17:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-09T13:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-21T16:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-05-22T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-22T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15720",
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  22. 2024-05-22T17:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15720",
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  23. 2024-05-23T01:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-23T01:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
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  25. 2024-05-24T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-28T03:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-28T03:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15720",
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  28. 2024-05-28T03:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-06-04T14:36:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-06-04T14:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-06-04T14:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-22T17:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2024-04-05T16:49:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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  34. 2024-04-05T16:50:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-05-22T17:19:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-05-22T17:19:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
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  37. 2024-06-04T14:42:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
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}
  38. 2024-06-04T14:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.