Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06001179820256060030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 055382815ad945cf7314150762ae9fe30eb6b953d846aa3368dabe8d5c8550fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001179820256060030 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 055382815ad945cf7314150762ae9fe30eb6b953d846aa3368dabe8d5c8550fe. SHA-256 do comentário: b24a3ac8f484e6a3d7e773c306cf46ee0c32092e21dff4b2c6457cb23ae7a19a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-29 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-10-06 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-17 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:48:12.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250912133649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 055382815ad945cf7314150762ae9fe30eb6b953d846aa3368dabe8d5c8550fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-12 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17
Definitivo (TPU 246)
2025-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Publicação (TPU 92)
2025-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-06
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-10-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-12T13:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  2. 2025-09-15T10:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  3. 2025-09-15T15:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  4. 2025-10-01T11:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  5. 2025-10-02T09:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  6. 2025-10-07T14:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  7. 2025-09-12T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  8. 2025-09-12T13:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  9. 2025-09-12T13:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  10. 2025-09-12T13:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  11. 2025-09-15T10:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  12. 2025-09-15T10:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  13. 2025-09-15T10:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  14. 2025-09-16T00:52:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  15. 2025-09-16T00:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  16. 2025-09-23T02:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  17. 2025-09-25T09:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  18. 2025-09-29T10:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  19. 2025-09-29T10:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  20. 2025-09-29T10:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  21. 2025-10-06T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  22. 2025-10-06T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  23. 2025-10-06T08:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  24. 2025-10-07T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  25. 2025-10-07T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  26. 2025-10-11T02:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  27. 2025-10-11T02:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  28. 2025-10-11T02:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  29. 2025-10-17T12:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  30. 2025-09-12T13:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  31. 2025-09-15T10:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  32. 2025-09-15T10:38:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  33. 2025-10-06T08:36:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  34. 2025-10-06T08:36:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  35. 2025-10-17T12:05:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}
  36. 2025-10-17T12:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.