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TJAP — 00029113620198030009

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3768dd50cd9efd4e51954078c7b856bbd28ad325e0f445d817b057126c5fee2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15: Definitivo (TPU 246)
2021-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08: Arquivamento (TPU 12430)
2021-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08: Mandado (TPU 106)
2021-07-08: Conclusão (TPU 51)
2021-07-06: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06: Conclusão (TPU 51)
2021-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Registro de Nascimento

Ver outros registros do assunto TPU 15069

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-25T23:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2019-11-27T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2019-12-05T15:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-07T18:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-02-07T20:04:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2020-06-15T17:18:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-10-06T10:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2021-04-23T04:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2021-07-06T13:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-07-08T11:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2021-07-08T14:15:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2019-11-27T08:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T10:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T09:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-07T18:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-30T13:51:55.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T10:50:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T20:04:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-03T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-13T11:28:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-15T17:16:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T08:39:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T08:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T11:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-08-31T08:34:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2020-09-08T11:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-09T15:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-09-10T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-05T09:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T10:23:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-10-06T10:26:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-10-06T11:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2020-10-14T11:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2020-12-08T20:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2021-04-23T04:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2021-04-27T09:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2021-04-29T09:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2021-05-31T06:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2021-06-04T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00032481520208030001 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2020-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
TJAP — 00029035920198030009 — Procedimento Comum Cível · 2019-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
TJPR — 00000095920248160208 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2024-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJAP — 00027892320198030009 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPE — 00000106020238172630 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
TJPR — 00010089420238160192 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2023-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
TJMG — 50005215420238130699 — Dúvida · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Dúvida
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª Vara Cível da comarca de Ubá
TJMG — 50133728620238130518 — Dúvida · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Dúvida
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas