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Execução Fiscal — Obrigação Acessória — TJBA 00153801820098050201

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ca6969f7f14a0765a14068960603065e1ea1bb9158224b834049bda043a50e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3ca6969f7f14a0765a14068960603065e1ea1bb9158224b834049bda043a50e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-08-26 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-08-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Obrigação Acessória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T11:31:18.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090707000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ca6969f7f14a0765a14068960603065e1ea1bb9158224b834049bda043a50e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-07 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-26
Definitivo (TPU 246)
2019-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-25
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Reativação (TPU 849)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-30
Definitivo (TPU 246)
2019-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação Acessória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  2. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  3. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  4. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  5. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  6. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  7. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  8. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  9. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  10. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  11. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  12. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  13. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  14. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  15. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  16. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  17. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  18. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  19. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  20. 2021-08-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  21. 2021-08-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.