Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade — TSE 06004499320206090018

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83b306377af79c59bd195e48084f98cbd32d5fc27e23bab23358120e4d0df53c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inelegibilidade Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Eleições - Eleição Majoritária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Cargo - Prefeito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome

Sequência de atos identificados

2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-11-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do Ã³rgÃ£o (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-11-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:39:39.504037371Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-11-14T11:02:01.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-11-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83b306377af79c59bd195e48084f98cbd32d5fc27e23bab23358120e4d0df53c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-14 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-25: Petição (TPU 85)
2020-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23: Publicação (TPU 92)
2020-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23: Recebimento (TPU 132)
2020-11-23: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-17: Recebimento (TPU 132)
2020-11-17: Conclusão (TPU 51)
2020-11-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-14T11:02:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-14T13:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-14T13:02:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
}

2020-11-14T11:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-11-14T11:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-14T13:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-14T13:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-14T15:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16T16:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-17T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-17T09:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-17T09:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-23T10:28:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-23T10:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-23T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23T14:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-23T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25T23:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-27T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27T11:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-02T19:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TSE — 06004375320206050192 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-11 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
TSE — 06003603820206260102 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2020-11-02 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
TRE-RN — 06003126720246200050 — Registro de Candidatura · 2024-08-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004022020206110033 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-02-05 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
TRE-PE — 06001492220246170131 — Registro de Candidatura · 2024-08-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06003005820206110013 — Registro de Candidatura · 2020-09-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 13ª Zona Eleitoral
TRE-PB — 06002796220246150003 — Registro de Candidatura · 2024-08-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PB
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
TRE-CE — 06001164320206060013 — Registro de Candidatura · 2020-09-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU