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Embargos à Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000242020078110028

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e87bcb4f599ebe2f32baa71ec3db0d9ed85859d842ca130cb46bd31c81fe915

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 8e87bcb4f599ebe2f32baa71ec3db0d9ed85859d842ca130cb46bd31c81fe915
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Registro documental: 8e87bcb4f599ebe2f32baa71ec3db0d9ed85859d842ca130cb46bd31c81fe915
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 8e87bcb4f599ebe2f32baa71ec3db0d9ed85859d842ca130cb46bd31c81fe915
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2011-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2012-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2019-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2021-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2021-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2021-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2021-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-13 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-17 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T21:24:42.473000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e87bcb4f599ebe2f32baa71ec3db0d9ed85859d842ca130cb46bd31c81fe915

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-30
Remessa (TPU 123)
2021-07-07
Publicação (TPU 92)
2021-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-04-23
Conclusão (TPU 51)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13
Publicação (TPU 92)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-08T14:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-01-11T09:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
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  3. 2007-01-11T09:25:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-01-11T09:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
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  }
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  5. 2007-01-11T09:33:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
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  6. 2007-01-22T16:54:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-01-22T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
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  8. 2007-02-15T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
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  }
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  9. 2007-03-19T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
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  10. 2007-06-14T12:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
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  11. 2007-06-15T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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  12. 2007-06-15T15:34:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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  13. 2007-06-27T13:20:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
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  14. 2007-06-27T14:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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  15. 2007-07-18T15:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  16. 2007-07-20T12:58:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  17. 2007-07-20T14:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  18. 2007-08-01T17:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  19. 2007-09-27T17:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  20. 2008-05-09T09:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  21. 2008-05-09T17:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  22. 2008-05-13T13:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  23. 2008-06-05T13:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  24. 2008-06-05T13:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  25. 2008-06-05T16:14:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  26. 2008-09-01T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  27. 2009-02-04T13:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  28. 2009-04-15T13:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  29. 2010-04-20T17:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  30. 2010-04-26T16:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  31. 2010-04-26T16:24:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  32. 2010-09-08T12:44:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8128",
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  33. 2010-09-08T16:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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  34. 2011-04-01T12:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  35. 2011-04-04T12:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  36. 2011-05-06T16:55:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  ],
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    "codigo": "8128",
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}
  37. 2011-05-16T15:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  38. 2011-06-02T09:52:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  39. 2011-07-01T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  40. 2011-07-06T12:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.