STJ — 00004234020094025112

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Quadrilha ou Bando

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-08-25T14:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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       }
     ]
   }

2. 2017-09-01T17:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

3. 2017-09-01T17:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

4. 2017-09-01T17:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
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5. 2017-10-20T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

6. 2017-10-23T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

7. 2018-04-02T16:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2018-04-02T17:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2018-04-06T13:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2018-04-16T12:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

11. 2018-04-16T17:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2018-05-04T14:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

13. 2018-05-04T15:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

14. 2018-06-04T15:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2018-06-06T18:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2018-06-26T08:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }

17. 2018-06-28T12:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

18. 2018-06-29T15:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

19. 2018-06-29T15:38:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

20. 2018-08-20T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }

21. 2018-08-20T18:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2018-09-03T18:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2018-03-27T19:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2018-04-04T05:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2018-04-04T05:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2018-04-19T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2018-04-19T13:50:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
28. 2018-04-30T05:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2018-05-15T15:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2018-05-15T16:40:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
31. 2018-05-25T05:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2018-06-28T14:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2018-06-29T16:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2018-08-06T05:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2018-08-27T13:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2018-08-27T14:44:30.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
37. 2018-08-30T05:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
38. 2018-09-10T13:56:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
39. 2018-09-10T13:56:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
40. 2017-10-20T16:13:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)