Registro de Candidatura — Cargo - Prefeito — TRE-RJ 06000797620246190057
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8171dfbe644019558fb6ad98f41948245e1213d56a069e8014e878cb9a44ec18
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Eleições - Eleição Majoritária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Coligação Partidária - Majoritária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-14 — Petição; sucessão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-08-21 — Petição; sucessão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2024-08-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-08-23 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-08-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-08-23 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-08-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-08-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2024-08-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-08-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-08-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-08-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-08-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2024-08-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2024-09-17 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T02:02:34.307000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240812182836
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8171dfbe644019558fb6ad98f41948245e1213d56a069e8014e878cb9a44ec18
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-12 a 2024-09-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-17
- Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-08-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-29
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-27
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-27
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-23
- Petição (TPU 85)
- 2024-08-23
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 11645
- Ver outros registros do assunto TPU 12044
- Ver outros registros do assunto TPU 11750
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-12T18:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-21T18:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-12T19:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-12T19:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-13T11:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-13T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-13T11:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-13T11:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-14T11:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-14T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-14T17:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-14T19:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-20T18:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-21T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-21T11:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-21T11:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-21T12:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-21T13:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-21T15:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-21T18:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-21T18:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-23T10:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-23T10:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-23T17:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-27T09:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-27T09:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-29T09:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-29T09:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-09-17T16:02:23.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-12T18:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-14T01:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-14T01:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-14T01:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-14T01:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-20T03:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-20T03:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-20T03:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-22T19:22:19.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-22T19:22:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } } - 2024-08-23T10:41:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000797620246190057 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8171dfbe644019558fb6ad98f41948245e1213d56a069e8014e878cb9a44ec18. SHA-256 do comentário:9ed6fba2253eed564d43986047e411ff053c3279de01d81bdf5e0bba42787192.