Consignação em Pagamento — Acordo Entre as Partes — TRT22 00000195820265220001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a15ed31382c7db967bc82b670c0c570c035e9341ce7e6098681c2dd36bd7541
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo Entre as Partes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-04 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-16 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-16 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-01-20 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-01-21 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-01-29 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-01-29 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-01-29 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-01-29 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-01-29 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-01-30 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-02-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-02-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-02-03 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T04:33:32.725000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260104211853
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7a15ed31382c7db967bc82b670c0c570c035e9341ce7e6098681c2dd36bd7541
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-04 a 2026-02-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-03
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2026-02-03
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2026-02-02
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2026-02-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-01-30
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2026-01-30
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2026-01-29
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2026-01-29
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2026-01-29
- Remessa (TPU 123)
- 2026-01-29
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2026-01-29
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2026-01-21
- de Instrução (TPU 12749)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo Entre as Partes
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-04T21:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-04T21:21:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-16T11:59:04.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-20T09:53:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-01-20T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-01-20T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-01-21T03:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-01-21T03:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-01-21T10:45:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-01-29T10:04:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-01-29T10:04:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-01-29T14:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-02-02T16:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-04T21:21:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-16T11:59:05.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CENTRO JUD METODO CONSENS SOLUC DISP 1º GRAU (CEJUSC)" } } - 2026-01-29T10:04:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2026-01-29T14:34:49.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-30T08:37:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-30T08:37:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-02T16:41:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-03T09:29:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-03T09:29:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00000602520265220001 — Consignação em Pagamento · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT22 — 00000627720265220006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT9 — 00000862620265090020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT9
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- TRT22 — 00000420420265220001 — Consignação em Pagamento · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT24 — 00243007920255240091 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- TRT24 — 00243005320265240056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- TRT6 — 00001112420245060010 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT6
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / RECIFE - 10A VARA
- TRT6 — 00001112120245060011 — Reclamação Pré-processual · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT6
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / RECIFE - 11A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000195820265220001 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Acordo Entre as Partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15238”, em 2026-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7a15ed31382c7db967bc82b670c0c570c035e9341ce7e6098681c2dd36bd7541. SHA-256 do comentário:7d0ba9131a2afcb2b6e9d81de01044741e42b66bceb871b1a088ddd73f347e20.