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TJMT — 00003279120168110101

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fb4822e3b2933d8d74ea2e7413d59c741104057a17fc0eb9fa813fc1a4ded71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-11 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09: Recebimento (TPU 132)
2026-06-09: Remessa (TPU 123)
2026-04-09: Definitivo (TPU 246)
2026-04-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-21: Publicação (TPU 92)
2025-12-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-11T15:35:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-11T15:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-11T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-04T18:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-27T15:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-06T14:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-16T14:11:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-07-22T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-01T16:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T15:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-25T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-01T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-17T18:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T13:20:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-20T15:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-31T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-20T15:35:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-18T15:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T06:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T15:24:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T16:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-17T14:58:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T17:49:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8103",
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}

2021-09-30T08:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
```

2021-09-30T08:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8103",
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2022-07-22T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8103",
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2022-08-03T18:10:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}

2022-10-21T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2022-10-21T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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2022-11-20T00:07:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}

2022-11-22T14:27:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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2022-12-23T05:35:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}

2022-12-26T15:43:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
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2023-01-10T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8103",
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2023-01-24T22:08:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}

2023-01-24T22:08:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002363620194014101 — Execução Fiscal · 2018-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 05ª - Porto Velho
TRF6 — 00001105520114013813 — Execução Fiscal · 2011-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001071520114013809 — Execução Fiscal · 2011-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2ª Varginha
TRF6 — 00001088520114013813 — Execução Fiscal · 2011-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003309520128110033 — Execução Fiscal · 2012-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
TRF1 — 00002379720144013906 — Execução Fiscal · 2014-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 09ª - Belém
TRF1 — 00002383420184014200 — Execução Fiscal · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 01ª - Boa Vista
TJMA — 00002118020108100115 — Execução Fiscal · 2010-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO