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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Material — TRT16 00052009420065160005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de PinheiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa30c6395ad76ad1457db663b2007572a5545e6a66caae41251d33315b008750

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2006-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-11-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2012-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2018-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2025-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2025-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2007-11-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-07T22:02:44.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060109020000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa30c6395ad76ad1457db663b2007572a5545e6a66caae41251d33315b008750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-09 a 2025-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-11
Definitivo (TPU 246)
2025-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-06
Conclusão (TPU 51)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-05
Publicação (TPU 92)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-22
Conclusão (TPU 51)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  2. 2025-10-02T14:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  3. 2025-10-02T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  4. 2025-10-03T02:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  5. 2025-10-14T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  6. 2025-10-22T09:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  7. 2025-11-04T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  8. 2025-11-05T02:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  9. 2025-11-06T08:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  10. 2025-11-06T16:40:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  11. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  12. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  13. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  14. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  15. 2008-03-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  16. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
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  17. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
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  19. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19619",
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  25. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  26. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  27. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  28. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  29. 2018-11-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  30. 2025-10-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  31. 2025-10-02T10:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  32. 2025-10-10T15:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  33. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
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  34. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
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  35. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
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  36. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  37. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
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  38. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  39. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}
  40. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.