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Petição Cível — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RS 00000061720166210078

Classe: Petição CívelOrgao: 78 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f66a438f06f4109c445242ffe6fce5745afcc1acd78e0c5cea36eecdaa38800d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-31 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-06-21 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-07-14 — Documento; TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2017-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2017-10-05 — Expedição de documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2017-11-09 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-31 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-29
Definitivo (TPU 246)
2017-11-09
Documento (TPU 581)
2017-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-05
Documento (TPU 581)
2017-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-05
Documento (TPU 581)
2017-10-05
Documento (TPU 581)
2017-10-05
Documento (TPU 581)
2017-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-31T16:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-03-31T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-05-17T13:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-07-12T17:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2016-10-10T15:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-18T14:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-22T14:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27201",
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  8. 2017-03-10T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-03-27T17:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2017-03-31T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-04-27T18:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-05-08T14:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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  13. 2017-05-24T16:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27201",
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  }
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  14. 2017-05-29T12:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-06-09T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-06-15T14:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-06-20T15:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  }
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  18. 2017-06-21T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-07-03T12:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-08-02T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-08-28T17:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2016-04-05T17:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-05-13T19:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2016-06-15T12:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2016-06-15T12:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2016-06-15T12:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2016-06-20T12:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2016-06-20T12:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  29. 2016-07-12T17:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2016-07-12T17:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  31. 2016-07-12T17:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  32. 2016-07-13T17:21:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2016-09-23T10:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2016-10-18T13:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  35. 2017-03-02T17:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  36. 2017-03-02T18:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  37. 2017-03-03T14:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  38. 2017-03-03T14:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-03-03T14:56:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  40. 2017-03-09T18:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT12",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27201",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.