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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSP 00001522320208260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE REGISTROGrau: JEData de ajuizamento: 2018-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 372bac0c57aa95e2ae47c9e8c16329a81013e9e6098d8a1dae37b91a30fd3ae9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001522320208260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 346 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 372bac0c57aa95e2ae47c9e8c16329a81013e9e6098d8a1dae37b91a30fd3ae9. SHA-256 do comentário: e272995b6a3d141fe07f652263ce1fb9303ce5033b58304ccb310de8a6c6309f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  3. 2022-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  4. 2022-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  5. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  6. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  7. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  8. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  9. 2022-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  10. 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  11. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  12. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  13. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  14. 2022-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  15. 2022-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  16. 2022-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  17. 2022-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  18. 2023-04-05 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:25:36.352482104Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180522142537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 372bac0c57aa95e2ae47c9e8c16329a81013e9e6098d8a1dae37b91a30fd3ae9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 346 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-24 a 2023-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-05
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-06-23
Definitivo (TPU 246)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-09
Documento (TPU 581)
2022-06-09
Documento (TPU 581)
2022-06-09
Documento (TPU 581)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 346. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-24T13:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-24T15:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-05-24T15:46:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-05-24T16:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-05-24T17:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-05-28T13:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-05-28T15:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2018-06-12T15:12:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2018-06-18T16:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2018-09-03T15:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-09-03T17:00:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-09-06T14:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-14T18:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-09-24T19:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-09-25T15:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-09-28T17:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2018-12-06T16:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-12-06T17:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-12-11T15:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-12-11T17:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2019-01-16T15:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-01-17T14:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2019-03-01T22:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-05T16:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-04-08T17:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-04-10T15:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-04-11T14:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2019-05-22T16:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-05-22T16:14:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2019-05-23T16:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-05-24T16:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2019-08-15T17:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-08-15T17:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-08-19T14:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-08-19T16:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2019-09-13T19:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-09-13T19:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-09-17T14:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2019-11-19T17:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-11-19T17:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.