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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Corrupção Eleitoral — TRE-SP 06000251820236260036

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a08c9a7465fd132b691ece82717ae40ebaf7d29ef55165bb56ebc3bb9b7f1d74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-13 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2024-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-10-08 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2024-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2024-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2024-10-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2024-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2024-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-05-13 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 no assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-10-08 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-22 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Definitivo (TPU 246)
2024-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-21
Conclusão (TPU 51)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Petição (TPU 85)
2024-10-11
Documento (TPU 581)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-22T12:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2023-11-22T12:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-12-05T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-22T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-29T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-13T11:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-02T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-07T12:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-21T10:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-22T12:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-22T12:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
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  12. 2023-11-22T12:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-11-22T12:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-22T12:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-11-22T12:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-22T12:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-11-22T12:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-11-22T12:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-11-22T12:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
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  20. 2023-11-22T12:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14744",
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  21. 2023-11-22T12:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-11-22T12:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
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  23. 2023-11-22T12:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
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}
  24. 2023-11-22T12:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
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  25. 2023-11-22T12:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}
  26. 2023-11-22T12:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2023-11-22T12:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14744",
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  28. 2023-11-27T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-11-27T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
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}
  30. 2023-11-27T11:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-11-27T11:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}
  32. 2023-11-28T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
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  33. 2023-11-29T01:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}
  34. 2023-11-29T01:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}
  35. 2023-11-29T11:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}
  36. 2023-11-30T15:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}
  37. 2023-11-30T18:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}
  38. 2023-12-05T04:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}
  39. 2023-12-05T04:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}
  40. 2023-12-05T14:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14744",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.