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Execução Fiscal — Contribuições de Melhoria — TJRS 00034030420178210104

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Judicial - HorizontinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2fd6781d5f7ae2ed26ccd79e29a22dc1fffb450ff6f52518431564ee5039632

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a2fd6781d5f7ae2ed26ccd79e29a22dc1fffb450ff6f52518431564ee5039632
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-07-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:33.087831768Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2fd6781d5f7ae2ed26ccd79e29a22dc1fffb450ff6f52518431564ee5039632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-07 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-07
Recebimento (TPU 132)
2019-08-08
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-07-08
Recebimento (TPU 132)
2019-07-08
Desistência (TPU 463)
2019-06-19
Recebimento (TPU 132)
2019-05-14
Conclusão (TPU 51)
2019-05-13
Recebimento (TPU 132)
2019-05-13
Petição (TPU 85)
2019-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições de Melhoria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-07T17:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-12T09:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-02-06T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-07T11:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-06-13T16:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-05-13T15:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-05-14T09:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-12-11T11:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-11T11:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-12-19T14:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-01-10T09:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-02-06T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-21T09:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-03T15:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-06-13T10:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-06-13T13:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-06T14:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-05-09T15:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-05-13T10:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-06-19T13:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-07-08T17:08:33.000Z — Desistência (TPU 463)
  22. 2019-07-08T17:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-06T14:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-08-08T10:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-01-07T08:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-02-04T14:26:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-02-05T09:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.