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Agravo em Recurso Especial — Seguro — STJ 00004199620088160073

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea37c70df48b3c435af2d589f2d73eb8dec2277ce707c2af8f963120d7fb8440

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004199620088160073 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea37c70df48b3c435af2d589f2d73eb8dec2277ce707c2af8f963120d7fb8440. SHA-256 do comentário: 17ff062d93a16e0efcdc54b5d8be51a6c85dedfc584eef074632c1a278c9e833.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-01-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-16 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-13 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:41:16.445566565Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea37c70df48b3c435af2d589f2d73eb8dec2277ce707c2af8f963120d7fb8440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-09 a 2018-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-24
Publicação (TPU 92)
2018-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-21
Recebimento (TPU 132)
2018-08-21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-08-16
Mandado (TPU 106)
2018-08-13
Publicação (TPU 92)
2018-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-10
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-30T13:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-30T14:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-01-12T14:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-02-16T18:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-02-19T18:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-04-02T15:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  7. 2018-04-13T15:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2018-04-24T14:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-08-16T12:13:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2017-11-09T09:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-12-07T18:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-12-13T05:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-02-02T05:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-03-02T16:40:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2018-03-05T05:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-03-13T09:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-03-13T11:11:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2018-03-27T05:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-04-03T05:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-08-10T15:53:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2018-08-13T05:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-08-21T11:36:51.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  23. 2018-08-21T16:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-08-24T05:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-09-20T10:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-09-20T10:48:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2017-12-12T18:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-01-04T14:28:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2018-01-04T15:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-01-12T14:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-02-01T19:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-02-15T15:40:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2018-02-15T18:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-03-02T18:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-03-26T17:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-03-26T19:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-04-02T11:20:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2018-04-02T12:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-04-02T15:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-04-02T19:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.