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Agravo em Recurso Especial — Recursos Administrativos — STJ 00004208020188160154

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcdaa45185d7c5cbbb9899d505300e3e90cd66a7512ec4e636394e20d651e4ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-06-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-06-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-06-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-09-08 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-09-30 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-09-30 trata do assunto oficial «Recursos Administrativos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Recursos Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T15:41:36.634917435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-06-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dcdaa45185d7c5cbbb9899d505300e3e90cd66a7512ec4e636394e20d651e4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-01 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-30
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2023-09-08
Recebimento (TPU 132)
2023-09-08
Conclusão (TPU 51)
2023-09-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-08
Remessa (TPU 123)
2023-06-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recursos Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-13T11:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-06-15T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2023-06-15T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-09-08T12:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2023-09-08T15:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2023-09-08T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-06-01T16:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-06-14T05:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-09-08T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-09-30T08:40:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  11. 2023-10-03T05:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-10-27T14:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-10-27T14:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2023-06-13T11:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-06-13T19:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-06-15T16:05:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2023-09-30T08:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-10-02T19:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.