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Prestação de Contas — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00001581120196110055

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ef00cce9224b56b1e75239af5b6850d36317edc3b0d4515b550484c43beaf3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001581120196110055 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ef00cce9224b56b1e75239af5b6850d36317edc3b0d4515b550484c43beaf3d. SHA-256 do comentário: 232a234476c55684d497d52032016eb78e4a318d4607eb303020c835949ba224.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2019-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-12 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2019-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-06-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:43.143146917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-10T11:29:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ef00cce9224b56b1e75239af5b6850d36317edc3b0d4515b550484c43beaf3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-10 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Registro Processual (TPU 12296)
2021-06-01
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-18
Definitivo (TPU 246)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-14
Publicação (TPU 92)
2019-11-12
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2019-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-10T11:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-12T07:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-08-14T08:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-08-30T12:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-09-30T12:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-10-09T07:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-10-10T10:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-10-10T10:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-10-10T10:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-10-22T13:01:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  11. 2019-11-04T12:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-06-01T10:28:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  13. 2019-07-25T08:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-08-21T10:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-09-23T11:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-10-01T08:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-10-07T10:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-10-25T11:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-11-05T11:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2019-11-05T11:30:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  21. 2019-11-05T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-11-14T08:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-11-27T10:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-07-10T10:52:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2019-07-10T11:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-07-12T07:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-07-24T11:39:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2019-08-30T12:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-12T12:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-09-30T12:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-10-03T12:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-10-04T10:52:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2019-11-04T12:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-11-11T12:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-11-12T08:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-11-12T10:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-11-12T11:58:24.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  38. 2019-12-04T10:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-12-18T11:38:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2021-06-01T10:21:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.