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TJGO — 00192207920208090026

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3885d0ade470975ac981947ebc3c6e8c2081b3b387a6d1d6837745635532cec9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10: Definitivo (TPU 246)
2024-04-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29: Confirmada (TPU 12266)
2024-01-18: Confirmada (TPU 12266)
2024-01-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-18: Documento (TPU 581)
2024-01-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-17: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-01-09: Conclusão (TPU 51)
2023-11-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio | Dano Qualificado | Prisão em flagrante | Contra pessoas não identificadas como mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-07T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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2021-02-19T15:05:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-19T15:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-01T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-01T14:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-11T16:07:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-17T17:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-25T13:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-27T13:50:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-05T16:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-10T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-18T15:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-18T15:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-18T15:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-18T15:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-18T15:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T15:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T19:32:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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2022-05-25T16:12:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "81447",
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2022-05-25T16:14:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2022-05-25T16:15:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2022-05-25T16:17:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2022-05-26T18:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-27T09:22:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-06-01T11:11:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T16:25:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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}

2022-06-10T16:51:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
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  }
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2022-11-23T19:03:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2022-11-24T08:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2022-12-12T18:56:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-02-03T15:53:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-02-06T07:46:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
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2023-03-13T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
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2023-03-13T14:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-07-02T19:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-07-06T15:44:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA - GUACUI
TJES — 00001486220248080069 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJAP — 00027923920238030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-12-26 · 2 referência(s) em comum
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TJRR — 08004160720258230045 — Carta Precatória Criminal · 2025-04-01 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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