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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00083000319938260161

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE DIADEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4295089098b5621aa0a9349b27fba6915926a598a0443a0636bf12396be43702

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2008-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-02-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2010-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2010-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2010-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2010-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2010-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2010-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2010-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2010-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:29:59.772220041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19931213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4295089098b5621aa0a9349b27fba6915926a598a0443a0636bf12396be43702

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-07 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2010-11-08
Definitivo (TPU 246)
2010-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2003-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-03-18T12:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-11-08T13:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  28. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  30. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  31. 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  32. 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  33. 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  34. 2017-02-25T15:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-01-13T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.