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TRE-MS — 06000997620246120020

Classe: Apuração de EleiçãoOrgao: 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f43e7df5c8c10523d9f0e2b6d5c54fc71fd6e98c635546099c9d11eabf40b41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-13 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27
Definitivo (TPU 246)
2026-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-25
Petição (TPU 85)
2026-03-22
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-13T13:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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}
  2. 2024-08-16T08:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14531",
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  3. 2024-12-16T08:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-12-16T18:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14531",
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  5. 2026-03-03T17:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14531",
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  6. 2024-08-13T13:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-11T17:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
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  8. 2024-12-13T17:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  9. 2024-12-15T17:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  10. 2024-12-16T08:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14531",
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  11. 2024-12-16T18:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14531",
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  12. 2024-12-16T18:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  13. 2024-12-16T18:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  14. 2024-12-16T18:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
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  }
}
  15. 2024-12-19T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14531",
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  16. 2024-12-20T02:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  17. 2024-12-20T08:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "14531",
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  }
}
  18. 2025-04-10T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14531",
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  }
}
  19. 2025-04-22T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  20. 2026-02-25T17:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  21. 2026-02-25T17:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  22. 2026-02-25T17:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  23. 2026-02-26T16:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14531",
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  }
}
  24. 2026-02-27T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  25. 2026-02-27T00:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  26. 2026-02-27T18:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  27. 2026-03-03T17:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  28. 2026-03-13T12:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  29. 2026-03-22T12:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  30. 2026-03-25T19:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
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  }
}
  31. 2026-04-15T12:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  32. 2026-04-15T12:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  33. 2026-04-15T16:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  34. 2026-04-16T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  35. 2026-04-16T00:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  36. 2026-04-23T10:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  37. 2026-04-27T15:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  38. 2024-08-13T13:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  39. 2024-08-20T13:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}
  40. 2024-08-20T13:01:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14531",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.