Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-AL 06003749320266020000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f615d28bdfe0a143c3865aa60d990234f3c3b4b3a13ffee3c426860365b0ba4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-11 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-07-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-07-11 — Entrega de Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-07-11 — Entrega de Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-07-13 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-07-13 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-07-14 — Em Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-07-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-15 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-07-15 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-07-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-21 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-08-02 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-07-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T11:24:57.646000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260710175615
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0f615d28bdfe0a143c3865aa60d990234f3c3b4b3a13ffee3c426860365b0ba4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-08-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-02
- Recebimento (TPU 981)
- 2026-08-02
- Remessa (TPU 123)
- 2026-08-02
- Remessa (TPU 123)
- 2026-07-21
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2026-07-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-16
- Remessa (TPU 123)
- 2026-07-15
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2026-07-15
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2026-07-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-14
- Em Secretaria (TPU 12268)
- 2026-07-13
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2026-07-13
- Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-10T17:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T15:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T15:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T18:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T18:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T18:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-16T18:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-08-02T18:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-08-02T18:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-13T19:10:35.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-15T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-16T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T15:26:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T15:29:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T18:28:43.000Z — Liminar (TPU 892)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T18:28:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T19:08:34.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-11T19:09:50.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-13T16:04:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-14T01:51:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-15T14:48:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-15T23:59:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-07-21T16:38:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } } - 2026-08-02T18:47:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AL — 06003584220266020000 — Representação · 2026-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1
- TRE-AL — 06004411420206020018 — Recurso Eleitoral · 2020-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- TRE-CE — 06001656720246060038 — Representação · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TRE-CE
- Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- TRE-AL — 06009563520226020000 — Representação · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- TRE-CE — 06001662020246060081 — Representação · 2024-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TRE-CE
- Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- TRE-AM — 06012457020206040003 — Representação · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TRE-AM
- Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 3 ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000708320206240003 — Representação · 2020-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SC
- Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 3 ª ZONA ELEITORAL
- TSE — 06010518020266000000 — Representação · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1 / JUÍZ AUXILIAR 2
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06003749320266020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Relatoria Juiz Auxiliar 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0f615d28bdfe0a143c3865aa60d990234f3c3b4b3a13ffee3c426860365b0ba4. SHA-256 do comentário:a9da07548d4f2dd08068c18ae035d2721e74c8883af8cbd291bb45d540ff9149.