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Recurso Especial — Compra e Venda — STJ 00004226120104058305

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9b18d243db5ddd7253f5b094d2f79c462e853ac88df1fd04d045fdee0fa6c5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004226120104058305 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Compra e Venda | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9b18d243db5ddd7253f5b094d2f79c462e853ac88df1fd04d045fdee0fa6c5a. SHA-256 do comentário: 838027f7ceb4c64e751871fc662caab8e4bd0a1002b2393e28c62d83f40a3f9b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Os três pilares: consentimento, coisa e preço · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7c5eee9aeb643165a8f857e5fdb720be8dcb18b0d24185e809d75ce4ac9c8460
  • Registro documental: e9b18d243db5ddd7253f5b094d2f79c462e853ac88df1fd04d045fdee0fa6c5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
  • Registro documental: e9b18d243db5ddd7253f5b094d2f79c462e853ac88df1fd04d045fdee0fa6c5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-13 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-12-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:06:42.171611893Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9b18d243db5ddd7253f5b094d2f79c462e853ac88df1fd04d045fdee0fa6c5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-12 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-19
Publicação (TPU 92)
2018-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-14
Recebimento (TPU 132)
2018-12-14
Mandado (TPU 106)
2018-12-13
Não-Provimento (TPU 239)
2018-12-05
Publicação (TPU 92)
2018-12-05
Documento (TPU 581)
2018-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-04
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-12T15:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-08-15T14:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-18T14:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-11-13T17:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-11-19T15:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-11-19T15:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-12-04T16:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-12-05T13:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2018-12-14T16:17:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2016-08-12T13:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-09-24T12:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-09-24T18:22:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2018-09-24T18:23:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2018-09-26T06:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-09-26T06:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-10-19T06:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-12-04T16:44:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2018-12-05T05:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-12-13T15:40:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2018-12-14T11:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-12-19T06:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-02-22T13:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-02-22T13:28:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-09-25T19:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-09-25T19:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-10-17T19:09:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-10-17T19:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-10-18T15:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-10-18T19:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-11-07T18:53:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2018-11-07T19:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-12-04T19:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-12-18T14:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-12-18T21:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.