Wiki Jurídica

Conflito de competência cível — Meios Processuais — TSE 06004505520206260002

Classe: Conflito de competência cívelÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe4e889ec2434aaa99867041d47495e0282568f1d003a83bfba404640cdc59ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004505520206260002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe4e889ec2434aaa99867041d47495e0282568f1d003a83bfba404640cdc59ec. SHA-256 do comentário: 241995acaea1fabed7360d7fea78fd5436a1a6738f7954d6e0482bbb820843a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-20 — Mudança de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-07-07 — Declaração de competência em conflito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2021-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.369220372Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-20T14:58:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fe4e889ec2434aaa99867041d47495e0282568f1d003a83bfba404640cdc59ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-20 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-26
Definitivo (TPU 246)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-20T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-22T16:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-25T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-20T20:34:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    }
  ]
}
  5. 2021-04-20T14:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-04-20T14:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-04-22T16:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-04-22T16:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-04-22T16:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-04-22T16:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-04-22T16:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-04-26T19:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-04-26T19:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-04-27T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-04-27T15:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-04-27T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-04-27T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-04-27T20:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-28T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-04-28T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-04-28T19:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-05-15T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-05-17T17:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2021-05-17T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-05-17T17:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-06-07T18:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2021-06-10T15:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-06-10T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-06-10T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-06-10T15:54:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2021-06-10T15:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-06-11T00:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-06-11T00:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-06-11T00:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-06-11T00:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-06-12T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-06-12T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-06-25T16:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-06-25T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-06-25T20:30:04.000Z — Mérito (TPU 12200)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.