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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00070833020094036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e5a6973c14d80e9cda6a5031cf1b99eb1f81785d987331f63db30cc2309794e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5e5a6973c14d80e9cda6a5031cf1b99eb1f81785d987331f63db30cc2309794e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2012-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-10 a 2019-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-03-13
Recebimento (TPU 132)
2019-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-10
Conclusão (TPU 51)
2018-12-07
Petição (TPU 85)
2018-12-03
Recebimento (TPU 132)
2018-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-26
Conclusão (TPU 51)
2018-10-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-10-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-10T15:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-06-23T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-03-26T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2010-03-30T14:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-11-18T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2010-11-23T10:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-12-06T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2010-12-06T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-03-30T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-03-30T18:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-09-05T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2012-09-13T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-02-08T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2013-02-15T18:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2013-05-14T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  17. 2018-10-23T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2018-10-26T15:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2018-12-07T11:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2018-12-10T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  21. 2010-01-21T16:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-02-24T15:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-27T11:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-10-03T14:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-11-23T13:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-08-29T10:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-11-09T13:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-03-01T09:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-03-10T18:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-03-24T15:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-08-08T11:58:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2012-06-04T16:18:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2012-06-04T16:19:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  34. 2012-08-31T13:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-03T14:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-02-04T12:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-20T15:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-09-30T14:40:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2018-10-23T16:44:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  40. 2018-10-23T16:44:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.